#2 [digno de registo]

Catlunha: Casas devolutas podem ser expropriadas
in Público, 18 de Dezembro de 2006

O governo regional da Catalunha aprovou uma lei que obriga o proprietário a arrendar os seus apartamentos sempre que estejam vazios há mais de dois anos. Caso se recusem a fazê-lo poderão, em casos extremos, ser temporariamente expropriados, passando as autoridades a deter o poder de pôr os imóveis devolutos no mercado de arrendamento por um período até seis anos. Combater a especulação e regular o mercado imobiliário são os objectivos da medida, intitulada lei do direito à habitação. Os proprietários poderão receber um subsídio do governo regional como incentivo à reabilitação das suas casas. Em contrapartida, se se provar que assediaram os inquilinos - uma prática muito comum em Espanha, destinada a fazer com que os ocupantes se vão embora - arriscam-se a multas que podem chegar aos 900 mil euros.