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[em resumo, é isto...]

A Privatização da Saúde
AMÍLCAR CORREIA
Editorial do Público
14 de Outubro de 2004

O Estado vai avançar já no próximo ano com a empresarialização de mais 30 hospitais do sector público administrativo (existem já 31 unidades de gestão de natureza privada), que poderão ser geridos por uma "holding" a criar em Janeiro de 2005. Tem sido dito até aqui que a lógica empresarial da gestão dos hospitais aumenta a produtividade e a eficácia e que não colide com a equidade de acesso aos cuidados de saúde e com a universalidade da sua cobertura. Mas sobrevivem ainda os receios de que a gestão obedeça, por exemplo, à "selecção das patologias de acordo com critérios financeiros", como fez questão de sublinhar Jorge Sampaio, na sua última presidência dedicada às questões de saúde.
A empresarialização surgiu da necessidade de aumentar a eficiência da gestão hospitalar no Serviço Nacional de Saúde, assolado pelos problemas crónicos de sempre: falta de profissionais, listas de espera descomunais e desperdícios de vária ordem. Em suma, da ingovernabilidade do sistema actual. No entanto, transformar mais hospitais em sociedades anónimas de capitais públicos soa um pouco precipitado quando é o próprio Rui Nunes, que preside à Entidade Reguladora de Saúde, quem reconhece a necessidade de estudos de várias entidades que avaliem qualidades e defeitos do modelo dos hospitais SA. Que sentido faz ampliar a experiência a praticamente todos os hospitais públicos sem se conhecer de antemão os resultados de uma avaliação esclarecedora e independente aos méritos do modelo? Ou trata-se apenas de um estratagema para cumprir o défice público de três por cento, dado que o défice dos hospitais SA é incluído no Orçamento de Estado como se fosse uma despesa de investimento, como referia o ex-ministro Correia de Campos no PÚBLICO de ontem? A Unidade de Missão dos Hospitais SA tem feito um balanço positivo do exercício da gestão privada nos hospitais públicos, mas está ainda por demonstrar de que forma é que os hospitais SA poderão contribuir para o equilíbrio do sistema, quando os dados disponíveis dão conta de um crescimento de despesa de 10,2 por cento e um aumento das receitas de 4,7.
Por outro lado, não deixa de ser intrigante que Rui Nunes tenha admitido a privatização dos piores hospitais SA, poucos dias antes de o Grupo Mello ter dito precisamente o mesmo. A José de Mello Saúde já fez saber que está disponível para acelerar as reformas em curso e "salvar o sector da saúde", pelo que se mostra interessada em gerir os piores hospitais do SNS e em aumentar a quota de hospitais privados num espaço mais curto de tempo do que aquele que estava incialmente previsto. Era desejável que, neste caso, as segundas intenções não fossem as primeiras e que o que estivesse realmente em causa fosse a preocupação com a prestação de serviços de qualidade num sector onde o público não tem de ser necessariamente mau. A diabolização do público omite deliberadamente os casos de excelência em alguns hospitais, como o provaram alguns centros de responsabilidade integrada, cujo trabalho é sobejamente conhecido. Rui Nunes, depois das suas últimas declarações, dificilmente convencerá quem quer que seja de que a empresarialização não é sinónimo de privatização.