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apesar de ser bastante brando com os privados, o autor deste texto traça, de uma forma sintética, o quadro geral da Saúde no nosso país...
sugiro leitura atenta a quem quer perceber o que se esconde por detrás do misterioso sorriso do Sr. Luis Filipe Pereira, ex administrador do grupo mello e actual ministro da saúde.

Um Alerta: Há Doença na Saúde
Por A. REIS MARQUES
público, 26 de Fevereiro de 2004

O Ministério da Saúde seguiu uma estratégia consonante com a política do Governo, cuja linha orientadora dominante é o definhamento do papel social do Estado e a sua substituição pela iniciativa privada. O Estado está a desenvencilhar-se progressivamente das suas obrigações sociais, com o cidadão indefeso perante o poder económico e as forças do mercado, ficando um espectro de devastação da organização, da cultura e da motivação dos profissionais dos vários sectores.

São as receitas neoliberais expandidas a nível global, com o endeusamento do mercado e a subordinação das pessoas e do seu bem-estar às leis que comandam a oferta e a procura.

Sabemos que está na moda o conceito de que nada no mundo moderno pode escapar às determinantes macroeconómicas. Este não é o nosso paradigma, estamos interessados em procurar alternativas.

A economia só é determinante porque pode influenciar o bem-estar do homem. A saúde é para todos um bem inestimável, por isso um direito social que deverá ser garantido sem discriminações a todos os cidadãos. É uma marca determinante de um projecto solidário da sociedade.

O resultado das alterações introduzidas recentemente na saúde está aí: o capital financeiro vai apanhar o grande volume de negócios que este sector representa, com o actual Governo a preparar o clima propício à privatização da maior parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para já, fez uma habilidade contabilística, tirando os défices da saúde do Orçamento do Estado, passando parte dos hospitais a SA (sociedades anónimas). Outros, os novos hospitais a construir, vão sê-lo em parceria com entidades privadas. Os hospitais SA já consumiram o capital social com que foram dotados e, a partir de 2004, vão ter necessidade de novos investimentos, sendo provável a cedência nessa altura de parte do seu capital a investidores privados. Assim, é previsível que grande parte do sector público vá para o privado.

As últimas notícias publicadas na comunicação social sobre os hospitais SA mostram que a sua contabilidade, a forma como estão a operar, os gestores escolhidos, o privilégio que dão a alguns doentes (os que têm seguros), a falta de material que se vai fazendo notar, os problemas ligados aos contratos de trabalho dos funcionários, a selecção adversa que vão praticando são indicadores do desnorte que vai no ministério.

Os actuais responsáveis ministeriais elaboraram também novas leis para a gestão dos hospitais e centros de saúde não SA e, passados quase dois anos, nada aconteceu quanto à eficiência e à eficácia destes serviços. Antes pelo contrário, tudo se conjuga para rapidamente os centros de saúde serem acoplados aos hospitais SA, garantindo-se assim um bolo conjunto de doentes aos futuros compradores destas redes de unidades. A grande novidade é a nomeação em profusão dos homens e mulheres dos partidos do Governo para muitos dos conselhos de administração, não apresentando a maioria deles qualquer currículo que os recomende ou a mínima experiência no sector. A sua falta de competência é na generalidade gritante, mas vem-se consumando a corrida aos "jobs for the family", já visível em todas as empresas públicas. A verdade é que rapidamente tudo vai desmoronar-se, como exemplarmente está a acontecer na Figueira da Foz e noutros SA.

Conhecemos a necessidade imperiosa de alterar as regras de funcionamento da nossa administração e em particular do SNS. Há muito a mudar para conseguirmos ganhos em saúde, mas temos a certeza de que, apesar disso, o sector da saúde é o que melhor funciona na nossa administração.

À cultura de serviço público que o molda, é necessário juntar modernos modelos de gestão das estruturas complexas que são hoje as unidades de saúde. Este ministro levantou a bandeira da empresarialização, dizendo com alguma demagogia que com esta metodologia conseguiria um atendimento de qualidade e geriria melhor os recursos. Mas gerir não é, no seu entendimento, estudar as necessidades em saúde e alocar recursos para atingir os objectivos ou rentabilizar os já instalados. Gerir, para o Governo, é reduzir os gastos de qualquer maneira, sem critérios, sem tentar avaliar as consequências. A gestão não está ao serviço das pessoas, mas ao serviço da economia, transformando-se rapidamente numa ideologia, sem valores, sem moral, sem ética.

Na saúde, é perigosa a adopção das leis do mercado como princípio fundamental na modernização e competitividade da prestação, até porque não configura um verdadeiro mercado e está em jogo um dos bens mais sagrados das pessoas.

O sector público tem de dispor da espinha dorsal do sistema (grandes hospitais e centros de saúde estratégicos) para facilmente poder corrigir as distorções e as discriminações. O SNS, que embora seja hoje um mal-amado, é um produto generoso e solidário de várias gerações, certidão de garantia da saúde para os portugueses, e que precisa de ser agilizado para cumprir o papel de motor das transformações e dos avanços científicos.

O Estado tem de ser o regulador e, sem poder de intervenção, a regulação fica prejudicada. Só com um sector público moderno e eficiente se pode fazer uma efectiva regulação. De outra forma, nada nos afiança a equidade tanto no acesso, como nos processos de diagnóstico e terapêutica utilizados, em suma, a qualidade da prestação.

A privatização não é por si uma solução; há bons e maus gestores privados, boas e más empresas privadas. A solução passa por fazer uma correcta análise das necessidades e dotação das administrações regionais com meios para as satisfazer, pela avaliação dos serviços, pela responsabilização dos directores dos serviços, pela criação de incentivos à produtividade e à qualidade. Passa também pela gestão conjugada das várias unidades de uma região, facilitando a referenciação, estudando possíveis complementaridades, aproveitando totalmente as competências e os recursos humanos, gerindo clinicamente os doentes, tendo em atenção as suas necessidades em saúde e pela optimização da relação custo/eficácia dos procedimentos.

A nossa visão do futuro próximo é pessimista, pela possível diminuição da qualidade, com a provável exclusão de muitos estratos populacionais dos cuidados mais sofisticados, com o progressivo definhar do serviço público e a sua substituição por unidades privadas. Sabemos que uma prestação social pode ser feita contratualmente por privados, mas a saúde é um bem em que a qualidade pode ser facilmente mascarada, e os beneficiários do serviço, quase sempre debilitados, não estão em condições para a avaliarem correctamente e, muito menos, reivindicarem melhores condições.

Não há entidade reguladora nem meios para ressarcir em tempo útil danos que a voragem da produtividade vai originar. Só os médicos assumindo a provedoria do doente o podem proteger das discriminações.

A iniciativa privada necessária deve subordinar-se a princípios éticos, pelo que a iniciativa dos profissionais, das IPSS, ou outras entidades com experiência no sector seriam de privilégio. Pretendemos que não se reproduzam em Portugal os erros de outros países. Temos de assumir que há custos sociais a suportar para a dignificação da condição humana.

Presidente do conselho regional do Centro da Ordem dos Médicos